Após ação por aluguel de jatinhos, prefeito de BH responde por dar cargo a filho

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Prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda. Foto: Divulgação

 

BRASÍLIA – Alvo de ação na Justiça por fretar jatinhos com verba pública, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), terá de responder agora por dar cargo a um filho na prefeitura. O Ministério Público de Minas (MP-MG) concluiu inquérito e ajuíza nos próximos dias ação civil pública para anular a nomeação de Tiago Lacerda para presidente do Comitê Executivo da Copa, grupo que coordena ações e representa o município sobre obras e preparativos do evento.

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Tiago foi alçado ao posto em 28 de agosto de 2009, graças a portaria assinada pelo pai. De acordo com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, para burlar a lei que proíbe o nepotismo na administração pública, o filho do prefeito usou um termo de trabalho voluntário, abrindo mão de salário. O promotor João Medeiros, responsável pelo inquérito, sustenta, no entanto, que a lei federal do voluntariado prevê esse tipo de vínculo para atividades distintas, como trabalhos cívicos, educacionais, culturais, recreativos e de assistência social.

– Isso não resiste a uma análise mais séria. A função dele é de um supergerente, com atribuições de gestor e representante político – afirma Medeiros.

Segundo ele, o decreto municipal que instituiu o comitê não prevê a nomeação de pessoas sem vínculo com a administração municipal, como é o caso de Tiago. O texto cita como membros representantes das secretarias de Esportes, Planejamento, Políticas Urbanas, da empresa municipal de turismo (Belotur), da assessoria de comunicação e do Programa BH Metas e Resultados.

Embora não receba salário, Tiago tem direito ao ressarcimento de despesas no exercício do cargo. No papel de presidente, toca, negocia e presta contas dos projetos da Copa. Com o evento no centro do noticiário, o posto é um dos de maior projeção no município. Aliados de Lacerda não escondem que o cargo o credencia para futuras postulações políticas.

Nesta quarta-feira, Tiago viajou com o pai a Brasília para participar da apresentação, pelo governo federal, do balanço dos preparativos para a Copa. Subiu ao palco para mostrar os avanços da capital mineira à imprensa e aos ministros. Na ação, o MP pedirá a anulação do ato de nomeação.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que só vai se pronunciar depois de conhecer o conteúdo da ação. Questionada, a assessoria de imprensa da prefeitura não informou se a viagem desta quarta foi feita em avião de carreira ou fretado.

No mês passado, Lacerda virou alvo de ação que pede sua condenação por ato de improbidade administrativa ao gastar R$ 875,9 mil com o fretamento de jatinhos em viagens, a título de representar o município. Se condenado, pode também ser multado e ter os direitos políticos suspensos. Nesta quarta, o MP recebeu do prefeito resposta a recomendação para que se abstenha de alugar jatos. No texto, avisa que, até decisão dos tribunais a respeito, não vai segui-la.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/14/apos-acao-por-aluguel-de-jatinhos-prefeito-de-bh-responde-por-dar-cargo-filho-925359461.asp#ixzz1Y2WA1uuK

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