Copa chegando e mais despejo

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O DESPEJO DE POBRES NÃO É SOLUÇÃO PARA A CRISE IMOBILIÁRIA

Por Ananda Martins, Cíntia Melo, Elyza Cyrillo, João Carneiro, Lorena Figueiredo, Luiz Eduardo Chauvet, Marcos Mesquita (*)

O Jornal “O Tempo” publicou no dia 26 de janeiro do presente anomatéria intitulada “Belo Horizonte tem apenas 20 mil lotes vazios para obras”, tendo como objetivo apontar a escassez de áreas vagas para empreendimentos imobiliários na cidade de Belo Horizonte. Uma das causas apontadas pela matéria é a invasão de determinadas áreas por populações de baixa renda, problema exemplificado com a situação da Vila Acaba Mundo, pequena favela localizada no bairro Sion, uma das áreas mais nobres da cidade, e, por isso, muito visada pelo mercado imobiliário.

Contudo, a matéria desconsiderou que a ocupação citada possui respaldo na ordem jurídico-urbanística brasileira, que tem como figura central a função social da propriedade, constitucionalmente prevista.

A Vila Acaba Mundo encontra-se consolidada há mais de seis décadas, destinada para a moradia de mais de 400 famílias em vulnerabilidade social, sendo este direito, inclusive, um dos direitos sociais elencados no rol do artigo 6º da nossa Constituição Federal e protegido internacionalmente por tratados dos quais o Brasil é signatário.

Muito pesar causa a constatação de que o ponto de vista do autor privilegia os interesses econômicos e financeiros do mercado imobiliário em franca expansão na capital mineira, a despeito de direitos fundamentais exercidos por pessoas economicamente desprivilegiadas, cujas histórias misturam-se com o crescimento dos bairros do entorno.

Cumpre ressaltar que uma ocupação somente se consolida em áreas nas quais a propriedade não cumpra sua função social, como é o caso citado, em que a suposta invasão, somente agora, décadas depois de se estabelecer, recebe pressões para que sucumba a outros interesses que não o de moradia popular.

A ocupação foi iniciada em meados de 1950, com a instalação da Mineradora Lagoa Seca, que implementou, desde então, um projeto de moradia para os trabalhadores provenientes do interior. A partir da década de setenta, o número de moradores no local tornou-se mais significativo. Ao longo deste tempo foi-se desenvolvendo uma história de vida, não somente de cada morador, mas, principalmente, da comunidade, criando uma identidade coletiva catalisada pelo local de vivência.

Apesar de o senso comum indicar que o único tipo de capital existente ser aquele relacionado aos valores monetários, muito importante ressaltar que este não pode se sobrepor a outro tipo de capital, o capital social, conceituado pela professora Miracy Gustin. Em linhas gerais, o capital social se constitui a partir das relações entre os indivíduos, possibilitadas pelo pertencimento a uma mesma comunidade e, neste sentido, a manutenção e construção coletiva do espaço onde se vive é fundamental para sua perpetuação.

Em 1988, nossa sociedade participou de um movimento muito importante, findo o qual tivemos promulgada uma das mais avançadas cartas de direitos do planeta, na qual valores como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e princípios como o da dignidade da pessoa humana se tornaram centrais para a sociedade que queremos construir. Todos nós fazemos parte deste pacto, inclusive o mercado imobiliário, que não pode se furtar a honrar o compromisso democrático estabelecido.

(*) Integrantes do Projeto Regularização Fundiária Sustentável na Vila Acaba Mundo, do Programa Pólos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

 

2 Respostas to “Copa chegando e mais despejo”

  1. Tweets that mention Copa chegando e mais despejo « Praça Livre BH -- Topsy.com Says:

    […] This post was mentioned on Twitter by Thiago Gonçalves, Praça Livre BH. Praça Livre BH said: Copa chegando e mais despejo http://wp.me/pMs1R-w9 […]

  2. celia Says:

    Gostei muito de ler o referido artigo e saber que um grupo de estudantes e pesquisadores mantem acesa a chama da luta e disputa pelos valores de uso e ocupaçao do solo que nao sejam os do mercado capitalista. …

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