Lei Municipal de Cultura sofre cortes do Executivo! Mais Absurdo!

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Polêmica. Processo de aprovação de projetos na lei municipal sofre redução na previsão de verba e é interrompido

Orçamento cultural em xeque
Fabiano Chaves

Indefinições e incertezas têm causado polêmica em relação ao orçamento destinado para a Lei Municipal de Incentivo à Cultura e para o Fundo Municipal de Cultura, em 2010.

Em uma reunião realizada na segunda-feira, dia 8, envolvendo Fundação Municipal de Cultura (FMC), entidades artísticas e representantes das comissões eleitas para análise e aprovação de projetos culturais, os valores para as propostas artísticas na capital foram objeto de discussão e polêmica.
“Anteriormente, houve uma sinalização da Prefeitura de Belo Horizonte em aumentar o orçamento de R$ 7 milhões, de 2009, para R$ 11 milhões neste ano, tanto para o Fundo como para a Lei de Incentivo. Assim, a Fundação indicou que iria aumentar os tetos para todas as áreas”, afirma Orlando Orube, representante da sociedade civil na área de artes cênicas.

Segundo ele, o grande problema foi a expectativa criada. Em relação às artes cênicas, área da qual tem conhecimento, Orube diz que pelos valores anunciados, o teto destinado para cada um dos seis festivais pré-aprovados giraria em torno de R$ 200 mil. “Quando fechamos a parte das artes cênicas, aprovamos cerca de R$ 4 milhões. Aí chega a notícia que o orçamento de 2010 seria mantido em relação a 2009. Então, contaríamos com o mesmo R$ 1 milhão do ano passado. E somente para os festivais pré-aprovados agora, o total seria de R$ 1, 2 milhão. Como fica o resto?”, questiona Orube.

Recuo. Os projetos aprovados pela Lei seriam divulgados no último dia 16, mas, segundo Orube, foi pedido um adiamento de 30 dias para divulgar o resultado. “Tudo será repensado. Mas qual será o critério agora? Será muito complicado não beneficiar um projeto interessante, ou beneficiar com um valor pequeno. Com este volume de orçamento, não tem como. Nas artes cênicas, vamos lutar dentro da comissão para beneficiar a cadeia produtiva, distribuindo para o maior número de pessoas e entidades”, adianta.

Diante desse cenário, diz Orube, o momento é de retração, pois o valor total dos projetos apresentados em todas as áreas chega a R$ 74 milhões. “Ainda não colocamos para toda a comissão, mas a ideia é ajudar a todos. Vamos trabalhar com um montante de 10% da demanda, o que é um número irrisório em relação às propostas recebidas. Além disso, teremos um aumento no número de projetos desaprovados”, prevê. Segundo ele, no ano passado, 42 projetos foram aprovados.

Procurada pela reportagem do Magazine, a Fundação Municipal de Cultura prometeu se manifestar neste início de semana.


Avaliação

Milani diz que situação é retrocesso

Para Renato Milani, presidente do Movimento Teatro de Grupo de Minas Gerais, a polêmica significa uma retrocesso na cultura de Belo Horizonte e será muito difícil contemplar as propostas.

“Os valores destinados à área de artes cênicas, por exemplo, são de cerca de R$ 1, 9 milhão do Fundo e R$ 1 milhão de renúncia fiscal. Isso é uma regressão para o município. Além disso, o resultado era para ser divulgado no dia 16 e adiaram um mês para ver que solução será tomada”, lamenta Milani.

Segundo ele, há uma “manobra política” em relação ao corte no orçamento cultural prometido para 2010, por se tratar de um ano de eleição, e assim as perspectivas não são boas para o setor.
“O que temos no momento é a preocupação da comissão sobre o que pode ser feito para beneficiar os proponentes. Mas dizem que ela é paritária. No entanto, três membros são representantes da sociedade civil e quatro são do poder público. Isso significa voto vencido”, critica. (FC)

Publicado em: 22/02/2010

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Uma resposta to “Lei Municipal de Cultura sofre cortes do Executivo! Mais Absurdo!”

  1. andrea lage Says:

    Por favor me enviem notícias quanto as datas de inscreção para estes projetos

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