a praia não está só: Manifesto pela erradicação do decreto – de uma comissão popular independente, articulada em 7 de janeiro de 2010

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MANIFESTO PELA ERRADICAÇÃO DO DECRETO QUE PROÍBE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NA PRAÇA DA ESTAÇÃO

“A praça! A praça é do povo como o céu é do condor. É o antro onde a liberdade cria águias em seu calor!” – Castro Alves

No dia 09 de dezembro de 2009 o prefeito de Belo Horizonte assinou o decreto nº 13.978, que proíbe “a realização de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação” com a desculpa de uma suposta “dificuldade em limitar o número de pessoas e garantir a segurança pública decorrente da concentração e, ainda, a depredação do patrimônio público”. O decreto passou a vigorar a 1º de janeiro de 2010.

Após alguma pressão, o executivo municipal fabricou uma comissão formada por doze secretarias, presidida pela Administração Regional Centro-Sul, com o objetivo de definir o que será ou não proibido na praça. Trata-se de medida inaceitável, concebida para legitimar e institucionalizar a ofensiva do prefeito no sentido da privatização do espaço público, da segregação territorial e da higienização da cidade. Esta é uma comissão espúria, eminentemente antidemocrática pela sua composição – todos os seus membros são burocratas da prefeitura – e por seus objetivos que refletem o patrimonialismo em vigor no executivo municipal.  Entendemos que a praça é do povo, é o espaço por excelência do exercício da política e da construção da cidadania: liberdade de expressão e organização constitui princípio inegociável para nós.

A prefeitura do empresário Márcio Lacerda e seus aliados – como o tucano Aécio Neves, Pimentel e outros – representa os interesses exclusivos da burguesia. Os burocratas da Prefeitura falam de um lugar:  do poder instituído.  Nós falamos de outro: do espaço instituinte, nosso locus de atuação e pressão deve continuar sendo a praça pública – a ágora.  São dois lados diferentes/antagônicos da barricada. A nossa luta é pela garantia de uma cidade sem portas, de casas sem armadilhas, como diria Carlos Drummond de Andrade, uma cidade que possa praticar sua diversidade e enfrentar suas contradições.

Trabalhadoras, trabalhadores, desempregadas e desempregados, mulheres, homens, povos quilombolas, negros, povos originários, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, estudantes e sem-universidade, sem-terra, sem-teto, organizações, coletivos, comunidades de resistência e movimentos populares explorados pela hegemonia burguesa – todos  devemos lutar pela nossa praça e combater aqueles que dão apoio à este decreto anti-popular que visa a implementação do apartheid social, a  criminalização da pobreza, dos  movimentos sociais  e do dissenso. Lembramos que o dissenso – e não o consenso, como quer a tradição liberal – é o elemento fundante da democracia.

Belo Horizonte, fevereiro de 2010.

Pelo Movimento de Resistência Popular da Praça!

• Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / I.H.G. – D.H.C

• Movimento Anarquista Libertário de Belo Horizonte / M.A.L. – BH – RJ

• Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas / A.M.E. S. – BH

• União da Juventude Rebelião / U.J. R.

• Núcleo Pró-Federação Operária de Goiás / F.O. – GO

• Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais / Sind-Saúde – MG

• Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais / Sinfarmig

• Brigadas Populares

• Grupo de Pesquisa-ação Violência, Criminalidade e Direitos Humanos

• Grupo de Amigos e Familiares de Pessoa em Privação de Liberdade

• Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial / C.M.F.S.M.

• Grêmio Recreativo e Escola de Samba Cidade Jardim / G.R.E.S. Cidade Jardim

• Imersão Latina

• Ciranda Minas

• Senzala

• Economia Popular Solidária / E.P.S.

• Empreendimentos Econômicos Ecosolidários

• Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Subsede     Barreiro / Sind-Ute – Subsede Barreiro

• Grupo Levante de Teatro do Oprimido

•União da Juventude Comunista / U.J.C.

•Para Além do Estado e Mercado / P.A.E.M. – MT

•Movimento Anarcopunk de São Paulo / M.AP. – SP

•Liga Libertária – SP

• Coletivo Anarquista de Piracicaba e Região / C.A.P. RE. – SP

• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra / MST

• Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária / ABRAÇO

• União de Negros pela Igualdade / UNEGROS

• Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais /ABGLT

• Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais / CELLOS-MG

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