Proposta inicial de texto para panfleto

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Segue abaixo uma proposta inicial de texto para panfleto a respeito do decreto que proibe eventos na Praça da Estação, espera-se que a partir de um texto base sugestões e alterações sejam feitas através da lista de discussão e de debates presenciais, para que se chegue a um documento final a ser divulgado:

Solicita-se que a moderação da lista de dicussão encaminhe tal mensagem para todos os envolvidos.

“O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, assinou, em 9 de dezembro de 2009, o decreto nº 13.798 que proibiu, a partir de 1º de janeiro de 2010, a realização de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação. Para a confecção desse regulamento dois motivos foram apresentados:

1)      dificuldade em limitar o número de pessoas e garantir a segurança pública decorrente da concentração;

2)      depredação do patrimônio público verificada em decorrência dos últimos eventos realizados na Praça da Estação.

Entendemos que a proibição da realização de eventos na Praça da Estação representa um absurdo e que o decreto nº 13.798 precisa ser derrubado.

Consideramos, ainda, que a Praça da Estação é um espaço público dos mais importantes da cidade, o qual foi reformado justamente no intuito de receber manifestações populares das mais diversas naturezas: culturais, políticas, religiosas etc.

Acreditamos que o cerceamento da utilização desse espaço causa prejuízo a todo(a)s população belo-horizontino(a)s, que se veem tolhido(a)s em seu direito de usufruir e de ocupar a cidade e que a atitude do prefeito Márcio Lacerda torna-se abusiva, a partir do momento em que impede que a população se aproprie da Praça da Estação em sua totalidade.

Além disso, cremos que é possível garantir a segurança pública e resguardar o patrimônio cultural municipal sem tal tipo de medida autoritária.

Posto isso, incentivamos e apoiamos as mais diversas manifestações contrárias ao decreto nº 13.798 e exigimos a sua imediata revogação.”

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